Título

GUIA DE VIGILANCIA DOS OBITOS POR CAUSAS EXTERNAS (CE) POTENCIALMENTE RELACIONADOS AO TRABALHO.

Por que este Projeto Aplicativo deve ser selecionado para apresentação no IEP/HSL? Justifique considerando sua aplicação e a relevância para o SUS.

Acreditamos que o Projeto Aplicativo “Guia de Vigilância dos Óbitos por Causas Externas (CE) Potencialmente Relacionados ao Trabalho” deve ser selecionado para apresentação no IEP/HSL, porque é um projeto inovador, tendo em vista a inexistência de documento orientador do processo de vigilância epidemiológica de óbitos por causas externas relacionados ao trabalho no estado da Bahia.

Nesse sentido a invisibilidade desses acidentes de trabalho fatais nos Sistemas de Informações em Saúde (SIS) do país, continuam a demandar melhores registros, tanto de cobertura como de qualidade dos dados. A subnotificação dos óbitos por acidente de trabalho no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) é extensa, cerca de 95,5% no Brasil. Em relação ao Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), a proporção da incompletude do campo identificador da relação entre o óbito com o trabalho na Declaração de Óbito (DO) é cerca de 99,7% (Santana et al 2005).

Assim, entende-se que o projeto é de grande relevância para o Sistema Único de Saúde (SUS), pois a inconsistência e a escassez dessas informações no SIS têm sido obstáculo à definição de prioridades para as políticas públicas, o planejamento e a implementação das ações de Saúde do Trabalhador (ST), inclusive quanto aos subsídios necessários para a melhoria das condições de vida e trabalho, bem como a prevenção da ocorrência de novos casos de acidente de trabalho, entendendo que estes são previsíveis, previsíveis e evitáveis.

Houve modificação do plano de ação inicial do projeto? Se sim, qual foi a modificação?

Não houve modificação do plano de ação inicial do projeto. O mesmo vem sendo implementado conforme programado.

Qual o deslocamento verificado em direção à situação objetivo?

O projeto vem sendo implementado conforme o programado e encontra-se na Ação 2 – Validar o Guia de Vigilância com atores estratégicos da Rede Nacional de Saúde do Trabalhador (RENAST/BA), sendo as seguintes atividades já realizadas: elaboração de oficina para validação do Guia (definição do Grupo de Trabalho, metodologia e cronograma), realização da oficina para discussão do material e validação e aplicação do Guia nos pelos Cerest selecionados.

No entanto, durante a execução do guia, percebeu-se a necessidade de alinhamento com os demais setores da vigilância em saúde e outros órgãos/instituições envolvidos com o registro e a vigilância do óbito, afim de que o guia possa ser fruto de uma construção coletiva e legitima da vigilância em saúde. Para isso, em 2017, foi constituído um grupo de trabalho (Portaria Divast/Sesab Nº 01/2017) para revisar e complementar o guia posteriormente intitulado “Orientações Técnicas para a Vigilância dos Óbitos por Causas Externas Relacionadas ao Trabalho (Acidente de Trabalho com óbito)”.

No momento, o projeto encontra-se na fase de pós validação dos instrumentos de investigação, proposto no guia, bem como das retificações / adequações necessárias e preparação para impressão do material em gráfica, sendo esta a ultima atividade prevista para o alcance da ação 2 do plano.

Vale ressaltar que estão previstas a realização de duas ações no ano de 2018: Ação 3 – Implantar o Guia nas Regiões de Saúde do Estado da Bahia e Ação 4 – Acompanhar e monitorar a implantação do Guia nas Regiões de Saúde do Estado da Bahia.

Há evidências de mudanças em relação à situação inicial? Se sim, quais?

Sim, há evidências de mudanças em relação à situação inicial de baixa investigação dos óbitos por causas externas relacionados ao trabalho, pois já se percebe um aumento no número de municípios do estado da Bahia investigando óbitos por causas externas relacionados ao trabalho, principalmente aqueles que foram sensibilizados nas oficinas de validação do guia.

Cita-se como exemplo, de comprovação de mudança de situação inicial, as retificações que estão sendo realizadas no Sistema de Informação de Óbito (SIM) e notificações/retificações no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), após investigação dos casos de óbitos por causas externas relacionadas ao trabalho tomando, como base as orientações contidas no guia.

Quais os principais obstáculos e elementos facilitadores vivenciados para a implementação do Projeto Aplicativo?

O principal obstáculo vivenciado à implementação do Projeto Aplicativo tem sido o movimento de articulação entre os setores de vigilância em saúde e outros órgãos/instituições envolvidos (núcleo hospitalar de epidemiologia, instituto médico legal, etc) que ainda trabalham de forma tensionada pelas limitações de capacidade de diálogo, autonomia, integração e interação.

No que tange os elementos facilitadores, destacamos com muita ênfase, o apoio da diretoria da Divast/BA, e o comprometimento do grupo de trabalho Grupo Afinidade Verde, atualmente ampliado e renomeado como grupo de trabalho de vigilância do óbito por causas externas relacionadas ao trabalho, composto por profissionais de vigilância em saúde do trabalhador da RENAST/BA.

Quais os fatores críticos de sucesso para o Projeto Aplicativo?

Destaca-se como fatores críticos de sucesso para o Projeto Aplicativo: a integração e o compromisso entre os membros do grupo de trabalho de vigilância do óbito por causas externas relacionadas ao trabalho, o diálogo e interlocução com os atores da RENAST/BA, o permanente apoio da diretoria da Divast/BA, bem como o reconhecimento da importância deste Projeto aplicativo como instrumento potencializador de mudanças do cenário de invisibilidade do óbito por acidente de trabalho.

Quais os desdobramentos, produtos e/ou resultados relacionados ao projeto?

Salienta-se como principal desdobramento do Projeto aplicativo a implementação das “Orientações Técnicas para a Vigilância dos Óbitos por Causas Externas Relacionadas ao Trabalho (Acidente de Trabalho com óbito)”.
Como resultados esperados o projeto propõe alcançar: o aumento no número de municípios investigando óbitos por causas externas relacionadas ao trabalho, melhoria da qualidade e registro da informação no campo “acidente de trabalho” no
Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) no âmbito do estado da Bahia, e instrumentalização das equipes de vigilância em saúde no que tange a investigação epidemiológica de óbitos por acidente de trabalho.