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FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM GOIAS

Por que este Projeto Aplicativo deve ser selecionado para apresentação no IEP/HSL? Justifique considerando sua aplicação e a relevância para o SUS.

O estado de Goiás possui uma cobertura populacional de Saúde da Família – ESF em torno de 65%, manter essa estrutura exige um investimento financeiro considerável das três esferas de governo. No entanto, as ações e serviços de saúde desenvolvidos na Atenção Primária à Saúde (APS) ainda são incipientes, e portanto não conseguem ser resolutivos, especialmente se considerarmos que a melhoria dos indicadores de saúde não tem alcançado os resultados estabelecidos pelas metas pactuadas anualmente.
Muito tem sido feito em prol da expansão da ESF no Estado. Em que pese a importância deste aumento de cobertura, sobretudo se considerarmos sua repercussão no aumento do acesso da população a todo o sistema de saúde, o enfoque deste projeto aplicativo está mais voltado a qualificação dos processos de trabalho e aumento de resolutividade desses serviços.
O contexto atual do estado de Goiás evidencia a necessidade de melhoria dos resultados em saúde, e isso certamente está associado a uma atenção primária fragilizada, e pouco resolutiva, conforme demonstrado na árvore explicativa do projeto aplicativo em questão. Evidências locais relacionadas a sobrecarga de unidades de urgência e emergência devido a busca de atendimento por questões que poderiam ser resolvidas na APS, tal qual o alto índice de internações por condições sensíveis à atenção primária (ICSAP), foram demonstradas em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2015 e na análise da situação de saúde elaborada para subsidiar as conferências municipais, regionais e estadual de saúde neste mesmo ano.
Considerando este cenário, a primeira etapa do projeto aplicativo tem como objeto central a qualificação das Regionais de Saúde no que tange a gestão da APS. Isso porque, estas unidades são responsáveis por dar suporte a implementação das políticas de saúde no âmbito dos municípios que compõem cada região de saúde. Esse processo de qualificação se dará por meio de um ciclo de oficinas em cascata que colocará as Regionais de Saúde no papel de apoiadoras da implantação de protocolos clínicos e organizacionais que orientam diferentes processos de trabalho das equipes de Saúde da Família em seus respectivos municípios.
Partimos da premissa de que uma maior resolutividade da atenção prestada em nível primário poderá reduzir a demanda por consultas especializadas e exames, especialmente os de maior densidade tecnológica, reservando os recursos públicos para garantir os procedimentos realmente necessários. Portanto estes são alguns marcadores que utilizaremos como indicadores para monitorar o grau de sucesso da implementação do projeto e de seu impacto em termos de resultados sanitários.
Consideramos também que o estabelecimento de linhas de cuidado e de protocolos clínicos são elementos fundamentais para o enfrentamento de diversos problemas na assistência e na gestão dos serviços. Estes instrumentos são orientados por diretrizes de natureza técnica, organizacional e política, e têm, como fundamentação, estudos validados pelos pressupostos das evidências e servem para orientar fluxos, condutas e procedimentos clínicos dos trabalhadores dos serviços de saúde.
Assim justificamos a relevância deste projeto entendendo ser necessário reorganizar os processos de trabalho dos serviços de APS, para que o planejamento das ações de saúde sejam feitos de acordo com a necessidade de saúde da população e não pela preferência de oferta das equipes profissionais. Nosso enfoque é tornar o uso de diretrizes clínicas algo rotineiro nas práticas dos profissionais, fortalecendo a assistência e melhorando a qualidade da atenção primária em nosso Estado.

Houve modificação do plano de ação inicial do projeto? Se sim, qual foi a modificação?

Não houve modificação no cerne do projeto inicial, mas houve um movimento intenso de integração das ações previstas no Projeto Aplicativo às ações e Programas do Governo Estadual que em sua base possuem objetivos semelhantes aos do nosso projeto. Dentre as ações previstas nesse programa de governo destacamos a indução da reorganização das Unidades Básicas de Saúde e melhoria de sua capacidade estrutural por meio da aquisição de equipamentos para montar um laboratório de análises clínicas em cada um dos 246 municípios goianos e distribuição de aparelhos de USG, ECG e Raio X. Geramos essa integração no intuito de unir esforços, qualificar as ações, dar maior visibilidade e viabilidade ao projeto, garantir envolvimento dos gestores, ter apoio técnico e politico, estabelecer parcerias, e garantir empenho e recursos da Gestão.

Qual o deslocamento verificado em direção à situação objetivo?

Conforme relatado na questão anterior, nós conseguimos integrar às ações do nosso projeto aplicativo a grandes Programas de Governo já em andamento, o que nos garantiu apoio da gestão e maior proximidade com os municípios.
Membros desse grupo somado aos demais técnicos da Secretária de Estado da Saúde estão distribuídos nas 18 regiões de saúde do estado desenvolvendo as oficinas previstas no projeto.
Somado a isso, iniciamos um processo de tutoria em 07 das 18 regiões de saúde do estado, onde trabalhamos em Unidades Básicas Laboratório, escolhidas pelos municípios, cujo objetivo é a reorganização dos macro e microprocessos de trabalho. Esse movimento acontece de forma regionalizada, descentralizada, considerando as especificidades de cada local, de cada equipe de saúde, reconhece seus principais problemas, planeja ações de fortalecimento, definindo seus fluxos, protocolos, POPs, seguindo um contínuo processo de planejamento e monitoramento de suas ações.
Quanto ao fortalecimento das Regionais de Saúde, técnicos da Secretária de Saúde estão trabalhando no dimensionamento dos recursos humanos, levantando as principais atividades a serem desenvolvidas pela equipe regional e na estrutura física e equipamentos básicos necessários para dar o aporte necessário ao desenvolvimento dessas atividades.
Todo trabalho desenvolvido, tanto para melhoria da qualidade da atenção primária e fortalecimento da equipe regional, são desenvolvidos com suporte de evidências que comprovam a efetividade dessas ações, conforme aprendemos no curso ESPIE.

Há evidências de mudanças em relação à situação inicial? Se sim, quais?

A principal evidência de mudança se reflete no envolvimento e adesão das 18 Regiões de Saúde e dos 246 municípios goianos nesse processo.
Na primeira Regional de Saúde que iniciamos o processo de tutoria, as equipes mostraram a necessidade de se ter fluxos, protocolos e POP,s, os mesmos foram construídos com as equipes, validados pela Secretaria de Estado da Saúde - SES e estão sendo aplicados nos processos de trabalho. Recentemente produzimos um vídeo da experiência exitosa dessa unidade de saúde, com depoimento de satisfação da população pelos serviços prestados.

Quais os principais obstáculos e elementos facilitadores vivenciados para a implementação do Projeto Aplicativo?

Pode-se considerar como obstáculo a limitação de técnicos da SES, a insuficiência de recursos humanos qualificados e com disponibilidade para deslocar até os municípios para desenvolver o processo de tutoria nas unidades laboratórios, uma vez que as regionais de saúde ainda estão em processo de fortalecimento.
Como facilidade para o desenvolvimento do projeto reiteramos o alinhamento de objetivos do Plano de Saúde da SES-GO, dos municípios e do nosso Grupo Afinidade, que entre outras coisas se desdobra na disponibilidade dos recursos necessários.

Quais os fatores críticos de sucesso para o Projeto Aplicativo?

Manter a articulação do plano de ação do projeto aplicativo estrategicamente em programas do governo para garantir sua viabilidade junto aos 246 municípios.
Manter os gestores do nível estadual e municipal envolvidos e corresponsáveis.
Construir uma agenda de trabalho compatível com o ano eleitoral em 2018.
Consolidar entregas até o final de 2018 dado a transição de governo em âmbito estadual.

Quais os desdobramentos, produtos e/ou resultados relacionados ao projeto?

Lembramos que se trata de um projeto de grande envergadura e com previsão de longa duração. Embora o projeto ainda esteja em andamento e nenhuma de suas etapas esteja concluída, temos observado notáveis resultados parciais, sobretudo no que se refere ao entusiasmo dos gestores. O cronograma de ações para os próximos meses deste ano está garantido e já temos planejado e pactuado com os municípios a continuidade em 2018 e expansão das tutorias em outras regiões de saúde.